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TJ/SP (2ª Fase) Direito Civil – Magistratura de São Paulo

DIREITO CIVIL Provável Examinadora: Dra. Cláudia Grieco Tabosa Pessoa, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Especialista e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (1996). Atualmente é professora da Universidade Paulista e Coordenadora da Área Cível da Escola Paulista da Magistratura. Foi examinadora suplente do Concurso para ingresso na Magistratura…

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E-book: Questões Discursivas para Analista Judiciário do TSE (Área Judiciária)

E-BOOK: QUESTÕES DISCURSIVAS Provas analisadas da banca CESPE: AJAJ/TRE-PE (2017), AJAJ/TRE-TO (2017), AJAJ/TRE-PI (2016), AJAJ/TRE-GO (2017), AJAJ/TRE-MS (2013) Os pontos cobrados nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES. CONTRATOS. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRAÇÕES PÚBLICAS. No Brasil, a legislação sobre compras públicas foi inovada com a introdução da Lei nº 12.462/2011, conhecida como…

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MP/MS – Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Autotutela da Administração Pública (Súmula 473 STF). Princípio da finalidade (2º,II, Lei 9784/99). Princípios…

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MP/MS – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL: – Microssistema. Diálogo de fontes (21, LACP + 90, CDC). Ações coletivas não induzem litispendência para…

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AMOSTRA: E-BOOK – ENAM – 80 Temas Essenciais

E-BOOK  – ENAM 2024.2 80 TEMAS ESSENCIAIS Conteúdo analisado: Currículos dos Examinadores da Comissão Acadêmica + Provas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TRF1 (2023), ENAM 2024.1, e ENAM 2024.1 (Reaplicação/Manaus). DIREITO EMPRESARIAL: 63. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário (art. 966/CC). Caracterização e Inscrição. Não será empresário: profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, p.ú/CC). Analfabeto pode ser empresário individual, mas o registro de empresário na…

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E-BOOK – ENAM – 80 Temas Essenciais

E-BOOK  – ENAM 2024.2 80 TEMAS ESSENCIAIS Conteúdo analisado: Currículos dos Examinadores da Comissão Acadêmica + Provas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TRF1 (2023), ENAM 2024.1, e ENAM 2024.1 (Reaplicação/Manaus). DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO:…

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MP/MS – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios informativos do processo civil. Princípio do duplo grau de jurisdição. – Normas fundamentais do processo civil. Ordem cronológica de…

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TRF2 – Direito Processual Civil – Sentença Cível – Magistratura Federal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL (SENTENÇA CÍVEL) Provas analisadas do concurso do TRF 2ª Região: provas do 17º concurso (2018), 16º concurso (2017) e 15º concurso (2014). Os casos exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Enunciado: RELATÓRIO: A União Federal, mediante provocação da República Federal da Alemanha, conforme os termos da Convenção de Haia sobre…

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AMOSTRA: MP/MG – Simulado da Banca – Promotor de Justiça de Minas Gerais

SIMULADO DA BANCA MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERIAS DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO 17. Considerando as disposições da Lei do Sigilo Bancário (LC 105/01) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a requisição de informações financeiras, assinale a alternativa correta: a) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter o anexo de metas fiscais, com a previsão das metas de receitas e despesas do exercício em vigor, sem necessidade de apresentar estimativas dos exercícios futuros, devendo o anexo de riscos fiscais ser apresentado unicamente no contexto da Lei Orçamentária Anual (LOA). b) A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve…

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MP/MG – Gabarito Comentado – Promotor de Justiça de Minas Gerais

GABARITO COMENTADO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 01. Alternativa D. a) Incorreta: O método normativo-estruturante, de Friedrich Müller, não se limita à aplicação literal do texto constitucional. Pelo contrário, esse método reconhece que o significado da norma vai além do texto e depende da relação entre o…

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