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MP/MS (2ª Fase) – Direito Constitucional – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO CONSTITUCIONAL Provável Examinador: Dr. Alexandre Lima Raslan (Representante do TJMS), Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), Mestre em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP,…

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TRF3 – Direito Previdenciário – Magistratura Federal

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prováveis Examinadoras: Dra. Giselle de Amaro e França, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Doutora (2015) e Mestre (2010) em Direito da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1994). Atuou como Juíza Federal da 1ª turma Recursal de São Paulo, foi…

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TRF3 – Direito Internacional Público e Privado – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Provável Examinadora: Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini (Representante das universidades), Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito…

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AMOSTRA: MP/SP – Simulado da Banca – Promotor de Justiça de São Paulo

SIMULADO DA BANCA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL 66. A respeito da Teoria Geral do Direito de Empresa, assinale a alternativa correta: a) O empresário que, sendo menor de 18 anos, exercer atividade empresarial, estará automaticamente sujeito às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo que não tenha praticado ato infracional equiparado a crime falimentar. b) A alienação do estabelecimento empresarial não depende do pagamento das dívidas do alienante, sendo suficiente o consentimento tácito dos credores, que deve ocorrer até 30 dias após a notificação. c) O empresário que exerce atividade…

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MP/SP – Gabarito Comentado – Promotor de Justiça de São Paulo

GABARITO COMENTADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO PENAL 01. Alternativa correta: c a) Incorreta: A Súmula 711 do STF determina que “a lei penal mais grave se aplica a crimes continuados ou permanentes, desde que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência”. b) Incorreta: O art. 3º…

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MP/SP – Simulado da Banca – Promotor de Justiça de São Paulo

SIMULADO DA BANCA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO PENAL 01. Em relação ao princípio da retroatividade benéfica e ao conflito de leis penais no tempo, é correto afirmar que: a) A lei penal mais grave se aplica a crimes habituais ou continuados, desde que a sua vigência seja anterior à cessação da…

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TRF3 – Direito Ambiental – Magistratura Federal

DIREITO AMBIENTAL Prováveis Examinadoras: Dra. Ana Cristina Bandeira Lins (Representante do MPF), Procuradora da República do Ministério Público Federal. Mestrado em Studi Storico-Artistici e di Tutela e Vz. dei Beni Culturali ed Ambientali pela Università di Roma LUMSA. Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo. Foi Coordenadora do Grupo de Trabalho de Patrimônio Cultural do…

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TRF3 – Direito Administrativo – Magistratura Federal

DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinador: Dr. Marcos Augusto Perez, Advogado, Doutor em Direito Público e do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Associado de…

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TRF3 – Direito Financeiro e Tributário – Magistratura Federal

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Prováveis Examinadores: Dr. Erik Frederico Gramstrup, Desembargador Federal, foi Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. – Título da…

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TRF3 – Direito Empresarial – Magistratura Federal

DIREITO EMPRESARIAL Provável Examinador: Dr. Erik Frederico Gramstrup, Desembargador Federal, foi Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. – Título da tese de…

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