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MP/SP (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL  Examinadora: Dra. Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2009, integrante da Procuradoria de Justiça Cível (setor empresarial). Formada pela PUC-SP em 1984. Ingressou na carreira do Ministério Público em 1986. Na primeira instância, atuou na área de falência, dentre outras….

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MP/SP (2ª Fase) – Direito Civil – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO CIVIL  Examinadora: Dra. Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (Representante da OAB/SP), Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada militante na área cível na cidade de São Paulo desde 2007. Foi Professora de Direito do Consumidor e Direito Civil no Complexo Educacional…

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ENAC – Direito Notarial e Registral – Exame Nacional dos Cartórios

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Provas analisadas da FGV para Cartório: TJ/RJ (2017), TJ/SC (2021) e TJ/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos,…

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ENAC – Direito Tributário – Exame Nacional dos Cartórios

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas da FGV para Cartório: TJ/RJ (2017), TJ/SC (2021) e TJ/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Não aplicação do CTN. As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS (STJ, Súmula 353). O…

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TJ/MT (Cartório) – Direito Processual Penal – Titular de Notas e de Registros do Mato Grosso (Provimento)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas da Banca CESPE (Cebraspe) para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros realizadas em 2019 (TJDFT) e 2023 (TJ/SC). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Disposições preliminares. Tempus Regit Actum. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da…

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ENAM – Direito Penal – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO PENAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), ENAM 2024.1, ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus), ENAM 2024.2, TJ/SC (2024.2), TJ/MT (2024), TJ/PE (2024) Os temas exigidos nas provas acima foram os…

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ENAC – Direito Administrativo – Exame Nacional dos Cartórios

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas da FGV para Cartório: TJ/RJ (2017), TJ/SC (2021) e TJ/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO: – Poder de polícia: É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial (STF, Tema 532 RG, 2020). – O poder de polícia (administrativo) tem caráter eminentemente preventivo (como a limitação de velocidade, fiscalização por radar, colocação de…

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ENAC – Direito Administrativo – Exame Nacional dos Cartórios

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas da FGV para Cartório: TJ/RJ (2017), TJ/SC (2021) e TJ/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO: – Poder de polícia: É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta…

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DPE/RS – Direito das Execuções Penais – Defensoria do Rio Grande do Sul

DIREITO DAS EXECUÇÕES PENAIS 1ª Examinadora: Dra. Mariana Py Muniz, Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul desde 2006. Doutora em Ciências Sociais pela PUCRS, Bolsista CAPES, Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestra do Máster de Formación Permanente Derecho Penitenciario y Cuestión Carcelaria da Tirant lo Blanc e Universidade de Barcelona. Especialista…

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ENAC – Direito Constitucional – Exame Nacional dos Cartórios

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas da FGV para Cartório: TJ/RJ (2017), TJ/SC (2021) e TJ/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – História constitucional brasileira. Em 16 de julho de 1934, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil incorporou pela primeira vez, nas Constituições brasileiras, o…

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