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TRF3 – Direito Internacional – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Examinador: Dr. André de Carvalho Ramos, Procurador Regional da República, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP – Largo São Francisco). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado – da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional…

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TJDFT – Direito Civil – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Comoriência. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente…

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TJDFT – Direito Administrativo – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Órgãos públicos. São centros de competência especializada criados por lei, sem personalidade jurídica, com escopo de garantir maior eficiência no exercício de…

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TJDFT – Direito Administrativo – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Órgãos públicos. São centros de competência especializada criados por lei, sem personalidade jurídica, com escopo de garantir maior eficiência no exercício de suas funções. Uma Câmara Municipal, apesar de não ter personalidade jurídica própria, goza de capacidade processual para demandar em juízo, defendendo seus direitos institucionais – personalidade judiciária (STJ, REsp 730.976). 2. ATOS ADMINISTRATIVOS: – Ato discricionário. Pode ser invalidado e revogado pela própria Administração, por…

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DPE/PB – Criminologia – Defensoria da Paraíba

CRIMINOLOGIA Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021) 1. MODELOS TEÓRICOS DA CRIMINOLOGIA: – Pensamento de Émile Durkheim. A pena é um ato de imposição de sofrimento ao ser humano que, todavia, é considerado justo ante o abalo proporcionado à consciência coletiva pela conduta criminosa. 2. SISTEMA PENAL E…

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DPE/PB – Direito Processual Penal e Execução Penal – Defensoria da Paraíba

DIREITO PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021). 1. PARTE GERAL: – Acordo de não persecução penal. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima…

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DPE/PB – Direito Penal – Defensoria da Paraíba

DIREITO PENAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/SC (2021), DPE/RR (2021) e DPE/AM (2021) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Tipicidade. Conduta preterdolosa. É particularmente, caracterizada por admitir somente dolo na conduta antecedente (fato-base) e culpa na conduta consequente (produtora do evento qualificador), além de exigir que o…

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DPE/PB – Tutela Coletiva – Defensoria da Paraíba

TUTELA COLETIVA Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/RR, DPE/SC e DPE/AM. Os temas exigidos nas provas acima foram as seguintes: 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO: – Intervenção do Amicus Curiae em ações coletivas. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social…

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TJDFT – Pesquisa da Banca (prova objetiva) – Analista Judiciário (Área Judiciária)

Olá pessoal! Está disponível a Pesquisa da Banca para a prova objetiva do TJDFT (Analista Judiciário – Área Judiciária)! Trata-se de um plano por assinatura específico para aqueles que visam o cargo de Analista Judiciário (área judiciária) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A pesquisa analisou matéria por matéria, em preparação para a prova objetiva e você pode conferir, clicando nos links abaixo: (ATENÇÃO: Para baixar as amostras FREE primeiro é necessário registrar seu e-mail na área de LOGIN. Após logar no site, clique na matéria Free e depois em “BAIXAR PDF”) TJDFT – ANALISTA JUDICIÁRIO: DIREITO CONSTITUCIONAL (FREE)…

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TJDFT – Direito Constitucional – Analista Judiciário (Área Judiciária)

CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT) Prova objetiva: 29/05/2022 Nº de Vagas: 36 Banca Examinadora: FGV 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/GO (2014) e do TJ/AL (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram…

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