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DELTA/AL – Direito Penal – Delegado de Polícia de Alagoas

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Garantismo penal. Modelo de Direito, adequado ao Estado Democrático de Direito, consistente em uma liberdade regrada, que pressupõe a ampliação da esfera das liberdades individuais e a restrição do poder do estado ao mínimo necessário. – Direito penal do autor. Tem como característica a ampliação da tipicidade do crime para atingir os atos preparatórios e os de tentativa. Poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais…

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DELTA/AL – Direito Administrativo – Delegado de Polícia de Alagoas

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/GO (2017), DELTA/MT (2017), DELTA/MA (2018) e DELTA/PB (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Legalidade. Quando aplicável ao direito público, institui um critério de subordinação à lei; no direito privado, o critério é o da autonomia da vontade. Regra…

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DELTA/AL – Direito Constitucional – Delegado de Polícia de Alagoas

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/GO (2017), DELTA/MT (2017), DELTA/MA (2018) e DELTA/PB (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte Originário. É fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica. – Classificação das Constituições. Quanto à origem: promulgadas, que são ditas…

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TRF4 – Análise dos Examinadores – Segunda Fase (LEIA ANTES!)

Olá pessoal! Está disponível a Pesquisa da Banca Examinadora para a 2ª Fase do TRF4 (Magistratura Federal)! A pesquisa é composta por 03 (três) postagens: I – Perfil da Banca Examinadora; II – Novidades Legislativas e Súmulas; III – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (confira aqui). NÃO REALIZEI A ANÁLISE DAS PROVAS DISCURSIVAS ANTERIORES DO TRF4. REPITO: NÃO ANALISEI PROVAS DE SENTENÇAS OU QUESTÕES DISSERTATIVAS DOS CONCURSOS ANTERIORES.  É muito importante esclarecer este ponto, inclusive para evitar aquisições/cancelamentos posteriores. Não fizemos referidas análises por não haver tempo hábil diante das pesquisas que estão em andamento. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1. Conforme dispõe o…

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TRF4 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura Federal

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Prováveis Examinadores: Dr. Roger Raupp Rios, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e graduado em Direito pela mesma universidade. É professor do Programa de Pós-Graduação em Direito ‘stricto sensu’ UNISINOS…

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TRF4 – Novidades Legislativas e Súmulas – Magistratura Federal

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL: Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2020: Emenda Constitucional nº 106/2020: institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de…

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TRF4 – Perfil da Banca Examinadora – Magistratura Federal

PERFIL DA BANCA EXAMINADORA DA 2ª FASE EXAMINADORES TITULARES 1º Examinador: Dr. João Batista Pinto Silveira (Presidente), Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (oriundo do quinto constitucional). – No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, exerceu as seguintes funções: Integrante da 6ª Turma desde 06.02.2004, onde por diversos períodos exerceu a titularidade…

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DELTA/AL – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Alagoas

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. “Favor rei” (ou “in dubio pro reo”). Decorrência probatória do princípio do estado de inocência, e fundamenta a decisão absolutória em caso de insuficiência…

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DELTA/AL – Pesquisa da Banca da 1ª fase (prova objetiva) – Delegado de Polícia de Alagoas

Olá pessoal! Está disponível a Pesquisa da Banca da 1ª Fase de DELTA/AL (Delegado de Polícia de Alagoas)! Trata-se de um plano por assinatura específico para aqueles que visam a carreira de Delegado de Polícia do Estado de Alagoas! Junto com a pesquisa, também estamos concedendo um BÔNUS de acesso à pesquisa anterior que fizemos para a 1ª fase de DELTA/PB (mesma banca – CESPE/Cebraspe), e você pode acessá-las clicando nos links abaixo: DPC/AL – DELEGADO DE POLÍCIA DE ALAGOAS (NOVA!): DIREITO PENAL (FREE) DIREITO PROCESSUAL PENAL (FREE) DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO CIVIL LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR MEDICINA LEGAL LÍNGUA PORTUGUESA INFORMÁTICA DPC/PB…

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DELTA/AL – Direito Penal – Delegado de Polícia de Alagoas

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Garantismo penal. Modelo de Direito, adequado ao Estado Democrático de Direito, consistente em uma liberdade regrada, que pressupõe a ampliação da esfera das liberdades individuais e…

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