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ricardo_vidal_pp

DELTA/CE – Direito Penal – Prova Discursiva (12 p)

DIREITO PENAL Provas discursivas analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022), PC/RO (2022) e PC/PE (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. APLICAÇÃO DA NORMA PENAL. ESTELIONATO. APLICAÇÃO DA NOVA NORMA A FATOS ANTERIORES: O Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) tornou pública condicionada à representação da vítima a ação no crime…

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DELTA/CE – Direito Administrativo – Prova Discursiva (2 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas discursivas analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022) e PC/RO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODER DE POLÍCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUATRO FASES DA TEORIA DO CICLO DE POLÍCIA. (IM)POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: Conceitue o poder de polícia administrativa,…

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DELTA/CE – Direito Constitucional – Prova Discursiva (2 p)

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas discursivas da CESPE analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022) e PC/RO (2022) e PC/PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. PARÂMETRO CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMAL ORIGINÁRIA. (IN)CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. MATERIAL: Considere-se o texto original da Constituição do estado X: “Art. 150. À Polícia Civil, essencial…

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ENAM – Direito Processual Civil – Exame Nacional da Magistratura

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024), ENAM 2024.1 e ENAM 2024.1 (reaplicação – Manaus), ENAM (2024.2), TJSC (2024.2), TJ/MT (2024), TJ/PE (2024). Os temas exigidos nas provas acima…

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PGM/Campinas – Direito Constitucional – Procurador do Município de Campinas/SP (10p)

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023), e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS: – Fundamentos da República. Forma de Estado. Característica de um Estado Federal. Apenas a República Federativa do Brasil detém soberania, as unidades da federação possuem autonomia. O Estado Federal é formado, pelo menos, pela União e por Estados-membros. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (1º). “O Estado Federal é formado pela união de vários Estados,…

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AMOSTRA: TJ/FGV – RETA FINAL – 100 Temas que mais caem

RETA FINAL TJ/FGV 100 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas (FGV): TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024 e 2024.2), TJ/MT e TJ/PE (2024). BLOCO I: DIREITO DO CONSUMIDOR 29. DISPOSIÇÕES GERAIS, POLÍTICA NACIONAL E DIREITOS BÁSICOS:: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). Pessoa jurídica na figura de consumidor. Há relação de consumo entre a sociedade empresária vendedora de aviões e a sociedade empresária administradora de imóveis que tenha adquirido avião com o objetivo de facilitar…

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TJ/FGV – RETA FINAL – 100 Temas que mais caem

RETA FINAL TJ/FGV 100 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas (FGV): TJ/PA (2009) e TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023) e TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023), TJ/SC (2024 e 2024.2), TJ/MT e TJ/PE (2024). BLOCO I: DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. COMPETÊNCIA: – Disposições Gerais. Determina-se a competência no…

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PGM/Campinas – Direito Processual Civil – Procurador do Município de Campinas/SP (12 p)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023), e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Competência. É competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se…

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PGM/Campinas – Direito Tributário – Procurador do Município de Campinas/SP (7 p)

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023), e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal…

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PGM/Campinas – Direito Administrativo – Procurador do Município de Campinas/SP (19 p)

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas de PGM/VUNESP analisadas: PGM Presidente Prudente-SP (2022), PGM Sertãozinho-SP (2023), PGM S.J. Rio Preto-SP (2023), e PGM Catanduva-SP (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Noções gerais. Interesse público. Conceito. O interesse público nem sempre está relacionado com o interesse homogêneo da maioria da população. Subdivide-se…

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