DIREITO AMBIENTAL: Provas analisadas de AGU do CESPE: anos de 2009, 2012 e 2015. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípio da reserva legal. Alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos. Para assegurar a efetividade desse direito (meio ambiente ecologicamente equilibrado), incumbe ao…
NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS Conteúdo: abrange as Novidades Legislativas e Súmulas editadas no período de 2020 a 2023. Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL Novidades Legislativas…
PERFIL DOS EXAMINADORES DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1ª Examinadora: Dra. Josélia Lehner Freitas Fajardo, Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, com atuação na Vara Cível de Planaltina/DF. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Tem experiência na área de Direito Processual Penal. – Título da Monografia…
DEFESA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: – Princípios. Princípio da independência das instâncias. O princípio da independência das instâncias permite que um mesmo fato seja apurado nas esferas judicial…
DIREITO DA PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Normas fundamentais do processo civil. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva…
DIREITO CIVIL Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013 Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Interpretação realizada pelo legislador. Interpretação autêntica. Interpretação literal. Formas de integração. Analogia. Existência de lacuna legislativa (4º). 2. PARTE GERAL: – Pessoas naturais. Direitos da personalidade. Características (11). Exceção. O…
DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas da AGU da CESPE (Procurador Federal): 2010 e 2013 Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Meio ambiente no âmbito jurídico. É tido como um direito difuso, direito humano fundamental de terceira geração, bem como é classificado como patrimônio público. – Princípios. Princípio da precaução. Refere-se à…
DIREITO AMBIENTAL Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. TUTELA CONSTITUCIONAL: – Competência em matéria ambiental. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo…
PERFIL DOS EXAMINADORES TITULARES Examinadora: Dra. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Mestre pelo Centro Universitário de Brasília. Especialista em Ciências Criminais pela Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Tem experiência na área de Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: mulher, violência doméstica. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Minha irmã foi vítima de Justiça falha e incompleta: Doxas da violência contra a mulher no sistema de Justiça? Estudo de caso”. Ano de Obtenção: 2020. – Título da dissertação do Mestrado…
PROCESSO COLETIVO Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INQUÉRITO CIVIL (RES. 23/07, CNMP): – O inquérito civil não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, nem para a realização das…