RETA FINAL MP/SP 100 TEMAS QUE MAIS CAEM! Provas analisadas: 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º) e 2022 (94º). DIREITO PENAL 1. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: – Lei penal no tempo. Lei excepcional e temporária. Ultratividade; Conflito de leis penais. Novatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus, novatio legis in mellius ou retroatividade benéfica (5º,XL, CF/88). Súmula 711 STF: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. – Conflito aparente de normas. Princípios. Especialidade, subsidiariedade, consunção, alternatividade. 2….
RETA FINAL MP/SP 100 TEMAS QUE MAIS CAEM! Provas analisadas: 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º) e 2022 (94º). DIREITO PENAL 1. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: – Lei penal no tempo. Lei excepcional e temporária. Ultratividade; Conflito de leis penais. Novatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus, novatio legis in…
Olá amigos! 💥📚 Casadinha Explosiva: TJ/RJ + TJ/ES! A chave para a sua aprovação! 📚💥 Se você quer realmente elevar o nível da sua preparação e conquistar a aprovação nos concursos mais concorridos para Juiz de Direito, apresentamos a você a Casadinha TJ/RJ + TJ/ES, um combo poderoso que vai impulsionar sua jornada rumo ao sucesso! Imagina só ter em mãos duas pesquisas exclusivas, focadas nas bancas examinadoras dos concursos para Juiz de Direito do Rio de Janeiro (VUNESP) e do Espírito Santo (FGV). Com a Casadinha TJ/RJ + TJ/ES, você terá em seu arsenal todo o conhecimento necessário para…
DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022) e TJ/MS (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, excluídas as trabalhistas (art. 3º, §2º). (Súmula 297 STJ – CDC se aplica às instituições financeiras). 2. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: – Intervenção do Estado para proteção do consumidor (art. 4º, inciso II,…
Olá amigos! 🌟💪 Está disponível a Casadinha Perfeita para sua Aprovação: MP/SP + TJ/RJ 💪🌟 Preparar-se para concursos de alto nível exige estratégia e conhecimento aprofundado das bancas examinadoras. Se você está buscando se destacar nos concursos de Promotor de Justiça de São Paulo e Juiz de Direito do Rio de Janeiro, temos a combinação perfeita para você: a Casadinha MP/SP + TJ/RJ! Imagine ter em suas mãos duas pesquisas completas, focadas nas bancas examinadoras desses concursos renomados. Com a Casadinha MP/SP + TJ/RJ, você terá acesso a um material exclusivo que irá potencializar sua preparação e aumentar suas chances…
FILOSOFIA DO DIREITO Provável Examinador: Dr. José Ricardo Ferreira Cunha, Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área…
DIREITO INTERNACIONAL Provável Examinador: Dr. Theóphilo Antônio Miguel Filho, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Direito Processual Civil, Direito Internacional Privado e Improbidade Administrativa). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestre em Direito da Administração Pública…
DIREITO DO CONSUMIDOR Provável Examinador: Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ,…
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provável Examinador: Dr. Michell Nunes Midlej Maron, Procurador do Município de Niterói. Pós-graduado lato sensu em direito público e privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Graduado em direito pela Universidade Gama Filho (2007). Tem experiência na área de Direito Público e Privado,…
DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022) e TJ/MS (2023) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único). – Serviço: deve ser remunerado,…