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PGE/RN – Direito Civil – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO CIVIL Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência da lei. Vacatio legis. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada (1º). Nos estados…

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PGE/RN – Direito Administrativo – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas da CESPE analisadas: PGE/ES (2023), PGE/RO (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios da Administração Pública. Impessoalidade, moralidade e eficiência. O Princípio da Moralidade é pretérito à Constituição da República de 1988. O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público é que rege a…

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PGE/RN – Pesquisa da Banca da 1ª fase – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

Olá Caro Concurseiro! 🌟 Decifre o Segredo do Concurso para Procurador do Estado do Rio Grande do Norte! 🌟 🎯 Pronto para se destacar no Concurso de Procurador do RN? Nossa pesquisa detalhada é o trunfo que você precisa para garantir sua aprovação! Analisamos minuciosamente as últimas 03 provas objetivas elaboradas pela CESPE para concursos de Procurador do Estado (PGEs), fornecendo uma base sólida para sua preparação. 🔍 Análise Aprofundada das Provas: ✔️ Tenha acesso a uma análise criteriosa das últimas provas da CESPE, compreendendo suas nuances e estratégias, orientando você para uma preparação mais eficaz e direcionada. 📚 Atualização…

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PGE/RN – Direito Constitucional – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas da CESPE analisadas: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição.com ou Crowdsourcing. Opinião popular colhida nas redes sociais (Fazer um grupo no Whatsapp para criar uma Constituição). Constituição Chapa-Branca. Defende algumas classes privilegiadas do setor público. Constituição em branco. Aquela em que você tem um cheque em branco (maior liberdade). Constituição suave (ou dúctil): não tem exageros. Constituição-ubíqua / ubiquidade Constituição: onipresente, ela está em todo lugar. Constituição-subconstitucional: trata de tantas matérias que acaba perdendo a importância. Liberal-Patrimonialista: voltada para o coletivo, mas queria proteger os…

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PGE/RN – Direito Constitucional – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas da CESPE analisadas: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição.com ou Crowdsourcing. Opinião popular colhida nas redes sociais (Fazer um grupo no Whatsapp para criar uma Constituição). Constituição Chapa-Branca. Defende algumas classes privilegiadas do setor público. Constituição em…

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TJ/PR (2ª Fase) – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura do Paraná

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, do concurso do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) MUDANÇAS SOCIAIS E O DIREITO. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL: No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros,…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito Tributário – Magistratura do Paraná

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, dos concursos do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) ISS. INCIDÊNCIA. AUTUAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA: A empresa Bem Vestida Ltda., sediada em Curitiba, aluga roupas variadas para festas em geral, tais como vestidos longos, curtos, “plus size”…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito Ambiental – Magistratura do Paraná

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, do concurso do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. RESÍDUOS CLASSIFICADOS COMO PERIGOSOS. ÁREA ÓRFÃ CONTAMINADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — instituída pela Lei…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito Administrativo – Magistratura do Paraná

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, do concurso do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) AGENTES PÚBLICOS. JURIDICIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. AGENTE POLÍTICO: Considerando a tomada de decisões pelos agentes públicos com base em valores jurídicos abstratos, quais são os critérios atuais de avaliação…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito Previdenciário – Magistratura do Paraná

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, do concurso do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. DECISÃO EXTRA OU ULTRA PETITA. CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO: A concessão de benefício previdenciário acidentário diverso do requerido na inicial configura decisão extra ou…

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