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junho 2024

TJ/SC – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art….

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TJ/SC – Direito Civil – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/PE (2022), TJ/SC (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB (DL 4657/42): – Repristinação. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se…

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PGE/GO – Direito Ambiental – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO AMBIENTAL  Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:  1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Competência. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (23, caput): III- proteger os documentos, as obras e outros bens de…

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PGE/GO – Direito Civil – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO CIVIL Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022).   Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB/INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL: – Vigência da lei. Vacatio legis. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada (1º, caput). Se, antes…

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TJ/SP – Direito Processual Civil – Escrevente Judiciário

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. SUJEITOS DO PROCESSO: – Juiz. Impedimento e suspeição. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo (144, caput): I – em que interveio como mandatário da…

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AMOSTRA: TJ/SP – Direito Penal – Escrevente Judiciário

DIREITO PENAL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE ESPECIAL: – Falsidade de papéis públicos. Falsificar, fabricando-os ou alterando-os (293). Petrechos de falsificação. Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior (294, caput). O crime de petrechos de falsificação é comum, formal, permanente e de tipo misto (possui vários verbos do tipo). Causa de aumento. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de…

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PGE/GO – Direito Financeiro – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO FINANCEIRO  Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022).   1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Poder legislativo. Reuniões. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (57, § 2º). – Finanças públicas. Orçamentos. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão (165, caput):…

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MPF – Direito Civil – Procurador da República

DIREITO CIVIL Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Pessoas naturais. Capacidade. Interdição. Casos de deficiência mental ou intelectual. O Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave (748, CPC). Direitos da personalidade. Com exceção dos…

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TRF5 – Direito Administrativo – Magistratura Federal

DIREITO ADMINISTRATIVO Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Autarquia. As autarquias somente podem assumir personalidade de direito público. Jamais de direito privado. Neste sentido, o art. 41, IV, do Código Civil: “Art. 41. São pessoas jurídicas…

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E-book: Questões Discursivas para Analista Judiciário do TRF3 (Área Judiciária)

E-BOOK: QUESTÕES DISCURSIVAS – ESTUDO DE CASO Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os pontos cobrados nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES PÚBLICOS. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO: – Ricardo, servidor público ocupante de cargo efetivo em Tribunal Federal, utilizou…

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