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junho 2024

TJ/SP – Direito Administrativo – Escrevente Judiciário

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI 8429/92): – Disposições gerais. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato…

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TRF5 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura Federal

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO: – Princípio da irretroatividade da norma. Lei nova pode retroagir, contudo, o princípio da irretroatividade impõe certos limites à retroatividade da lei. A…

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TRF5 – Direito Internacional Público e Privado – Magistratura Federal

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: – Principais fontes. Em consonância com o art. 38 do Anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as principais fontes do DIP são as…

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TRF5 – Direito Ambiental – Magistratura Federal

DIREITO AMBIENTAL Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. PRINCÍPIOS AMBIENTAIS: – Acesso à informação em material ambiental. O direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende: Tese A: I) o dever de publicação, na internet, dos documentos ambientais…

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PGE/GO – Direito Processual do Trabalho – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO  Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022).   Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:  1. INTRODUÇÃO: – Princípios do direito processual do trabalho. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. A determinação da competência para exame de certa causa se dá no início do processo, com…

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PGE/GO – Direito do Trabalho – Procurador do Estado de Goiás

DIREITO DO TRABALHO Provas analisadas – Banca FCC: PGE/TO (2018), PGE/AP (2018), PGE/GO (2021) e PGE/AM (2022).   Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes:   1. INTRODUÇÃO: – Princípios: Princípio da intangibilidade contratual. O princípio da intangibilidade contratual objetiva estabelece que as condições do contrato de trabalho não são alteradas pela mudança do sujeito…

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TJ/SP – Direito Constitucional – Escrevente Judiciário

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Inviolabilidade de domicílio. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou…

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TJ/SC – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas da Magistratura da FGV: TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Disposições preliminares. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei,…

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TJ/SP (Cartório) – Registros Públicos e Notarial – Titular de Serviços de Notas e de Registros de São Paulo (Provimento)

REGISTROS PÚBLICOS E NOTARIAL Prováveis examinadores: Nesta importante matéria, apontamos os prováveis examinadores, isto é, aqueles que, segundo o currículo, notadamente pelo cargo que ocupam, guardam grande probabilidade de serem escolhidos para elaborarem as questões desta disciplina, dada a estreita relação que possuem com a matéria no exercício do cargo. Vamos nos ater, com mais…

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TJ/SC – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024.1). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, parágrafo único).  – Serviço. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista (art. 3º, §2º). – O Código de Defesa do Consumidor é…

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