TERMOS DE USO PESQUISA DA BANCA

1. O objetivo do site é o serviço de fornecimento pelo Pesquisadabanca.com.br, de acesso individualizado para o Contratante, ao conteúdo individualmente contratado, de pesquisa da banca examinadora do concurso público escolhido, OU, a critério do contratante no ato da contratação, do serviço por assinatura por prazo determinado, para fornecimento de acesso a todo conteúdo do site, das pesquisas realizadas, das bancas examinadoras dos concursos públicos. Ao contratar o serviço, a pesquisa não é enviada por e-mail. O contratante precisa fazer o login, localizar a pesquisa no Índice e depois baixar os arquivos em PDF das postagens da pesquisa escolhida.

2. O prazo de vigência para acesso e download dos arquivos em PDF da pesquisa contratada ou do serviço por assinatura é de:

PLANO MENSAL: 01 (um) mês

PLANO BIMESTRAL: 02 (dois) meses

PLANO TRIMESTRAL: 03 (três) meses

PLANO SEMESTRAL: 06 (seis) meses

E-book: ENAMA 2024 – 80 Temas Essenciais: 01 (um) mês

E-book: Atualização Jurídica – Magis Estadual: 06 (seis) meses

MP-MAGISTRATURA 2.0: 06 (seis) meses

MP ESTADUAL 2.0: 06 (seis) meses

MAGISTRATURA FEDERAL: 06 (seis) meses

MAGISTRATURA ESTADUAL 2.0: 06 (seis) meses

DEFENSOR ESTADUAL 2.0: 06 (seis) meses

DELEGADO ESTADUAL 2.0: 06 (seis) meses

PROCURADOR ESTADUAL: 06 (seis) meses

ENAMA 2024: 06 (seis) meses

TJ/MS (ANALISTA JUDICIÁRIO): 06 (seis) meses

TJ/SC 2024: 06 (seis) meses

TJ/GO 2023: 06 (seis) meses

TJ/PR 2023: 06 (seis) meses

TJ/ES: 06 (seis) meses

TJ/RJ 2023: 01 (um) ano

MPF 2024: 06 (seis) meses

MPT: 06 (seis) meses

MP/RO 2024: 06 (seis) meses

MP/RJ 2024: 06 (seis) meses

MP/GO 2023: 06 (seis) meses

MP/PR 2023: 06 (seis) meses

MP/RS 2023: 06 (seis) meses

MP/MG 2023: 06 (seis) meses

MP/SP 2023: 06 (seis) meses

DPE/PR 2024: 06 (seis) meses

DPE/ES: 06 (seis) meses

DPE/RJ 2023: 06 (seis) meses

DPE/MG 2023: 06 (seis) meses

DPE/SP 2022: 01 (um) ano

PGE/RN: 06 (seis) meses

PGE/SP 2023: 06 (seis) meses

PGE/PA: 06 (seis) meses

DELTA/PE (PROVA DISCURSIVA): 06 (seis) meses

DELTA/PE (PROVA OBJETIVA): 06 (seis) meses

DELTA/SC: 06 (seis) meses

DELTA/SP 2023: 06 (seis) meses

DELTA/AL: 01 (um) ano

DELTA/SP 2023 + DELTA/SC: 06 (seis) meses

TJ/PR 2023 + MP/PR 2023: 06 (seis) meses

MP/RS 2023 + MP/PR 2023: 06 (seis) meses

DPE/RJ 2023 + DPE/ES: 06 (seis) meses

DPE/RJ 2023 + DPE/MG 2023: 06 (seis) meses

MP/MG 2023 + TJ/RJ: 06 (seis) meses

MP/MG 2023 + TJ/ES: 06 (seis) meses

MP/MG 2023 + DPE/MG 2023: 06 (seis) meses

MP/SP 2023 + MP/MG 2023: 06 (seis) meses

TJ/RJ 2023 + TJ/ES: 06 (seis) meses

MP/SP 2023 + TJ/RJ 2023: 06 (seis) meses

MP/SC 2024 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

DPE/RJ 2023 – FASE ORAL: 06 (seis) meses

MP/MG 2023 – FASE ORAL: 06 (seis) meses

MP/RJ 2024 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

TST – JUIZ DO TRABALHO – FASE ORAL: 06 (seis) meses

TJ/SC 2024 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

PGE/SP 2023 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

MP/GO 2023 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

DPE/MG 2023 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

MP/PR 2023 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

TJ/GO 2023 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

TJ/PR 2023 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

MP/RS 2023 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

MP/BA 2023 – FASE ORAL: 06 (seis) meses

DPE/RJ 2023 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

PGE/PA – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

TJ/RJ 2023 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

TJ/ES – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

MP/MG 2023 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

TRF1 – JUIZ FEDERAL – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

MP/BA 2023 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

MP/SP 2023 – SEGUNDA FASE: 06 (seis) meses

MP/CESPE – PROVA ORAL: 06 (seis) meses

3. O serviço objeto do presente termo é prestado ao Contratante de forma contínua e sem qualquer medição, de modo que o pagamento pelo serviço será devido independentemente do tempo de utilização. 

4. Em caso de cancelamento antes do término de vigência do prazo de acesso, o montante pago, relativo ao tempo já usufruído do material não será devolvido, pois nesse período o contratante fez uso do material do site, concordando com os termos de uso. Ressalva-se ao contratante, o direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Todavia, em caso de exercício abusivo, não caberá o direito de arrependimento. Assim, o download de postagens fechadas e posterior solicitação de cancelamento não será admitida.

5. O material disponível no site é de acesso exclusivo de nossos contratantes, os quais poderão, além de visualizar, APENAS gerar download da postagem em arquivo PDF, sendo esta a única forma de viabilizar futura impressão do material de uso exclusivo do contratante, o que significa que, qualquer outra forma de reprodução que não esta, como revenda, fornecimento gratuito ou oneroso a terceiros, rateio ou pirataria de qualquer modo é expressamente proibida. Nesse sentido, o Contratante concorda expressamente que, do arquivo PDF gerado da postagem, constem seu nome completo e e-mail, como recurso de proteção do material contra a reprodução ilegal, bem como possui o dever de preencher os dados completos de seu endereço e telefone, no momento da contratação do serviço. Solicitamos a compreensão, pois caso contrário, além da responsabilidade civil e penal que couber a quem praticar tais atos, quanto menos proteção nosso material tiver, menos razões teremos para continuar a produzi-lo. Colabore!

6. ​O serviço contratado permite acesso de apenas uma pessoa e os dados de acesso não podem ser compartilhados com outra pessoa em nenhuma circunstância.

7. O pagamento poderá ser realizado através de cartão de crédito, pix ou boleto bancário.

8. Cabe ao PagSeguro total responsabilidade sobre toda transação financeira.

9. A liberação do acesso ocorrerá em até 24 horas após o Pesquisadabanca.com.br receber a confirmação do pagamento do PagSeguro, seja ele feito por pix, boleto, débito em conta ou cartão de crédito.

10. A prestação do serviço se iniciará automaticamente no momento em que for liberado o pedido, sendo notificado por e-mail o Contatante.

11. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, não há como garantir que o acesso ao site do Pesquisadabanca.com.br, esteja livre de interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao nosso controle, eximindo-nos de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

12. Para o esclarecimento de qualquer dúvida ou pedido, o Contratante poderá entrar em contato através de campo próprio localizado no menu horizontal do site. Em caso de perda/esquecimento da senha e o Contratante não receber o e-mail para redefinição de senha no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, este deverá entrar em contato imediatamente através do e-mail contato@pesquisadabanca.com.br, ou se preferir, via direct pelo instagram @pesquisadabanca

13. Na vigência do termo, o Pesquisadabanca.com.br poderá colocar ou retirar conteúdo de exclusividade do Contratante, sem aviso prévio.

14. O serviço oferecido pelo Pesquisadabanca.com.br não inclui nenhum tipo de monitoria ou assessoria ao Contratante.

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17. O Contratante declara expressamente que está ciente e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.