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TJ/PA e TJ/RO – Novidades Legislativas e Súmulas – Magistratura do Pará e de Rondônia

Olá amigos! Ainda atento às provas das Magistraturas do Pará e de Rondônia, ambas marcadas para 27/10/2019, resolvi condensar numa só postagem, a pesquisa das NOVIDADES LEGISLATIVAS e SÚMULAS, de TODAS AS DISCIPLINAS de ambos os concursos (já que as matérias são idênticas)! Tal compilação tem o fim de facilita a revisão que deve ser feita nesse momento, e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL: Novidades Legislativas e Súmulas de 2018: Lei nº 13.655/2018: altera a LINDB prevendo normas de segurança jurídica na aplicação do direito…

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TJ/RO – Pesquisa Resumida – Magistratura de Rondônia

Olá amigos! . Embora já tenhamos finalizado a pesquisa da banca do Concurso do TJ/RO – Magistratura de Rondônia, achei por bem trazer na presente postagem a PESQUISA RESUMIDA de TODAS AS MATÉRIAS do concurso! . Assim o prezado leitor poderá conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue a tabela: . DIREITO CIVIL: . I) LINDB: vigência da lei, princípios, direito adquirido, II) Parte geral: capacidade, desconsideração da personalidade jurídica, bens públicos, reserva mental, defeitos do negócio jurídico (lesão, estado de perigo, fraude contra credores),…

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TJ/RO – Direito Ambiental – Magistratura de Rondônia

Olá amigos! Hoje vamos finalizar a pesquisa da banca do Concurso da Magistratura de Rondônia (TJ/RO), e vamos falar de Direito Ambiental. Foram analisadas as últimas 07 (sete) provas objetivas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018), TJ/MT (2018) e TJ/AC (2019). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Direito fundamental ao meio ambiente. Cláusula pétrea (STF ADI 3510). – Princípio da Precaução (Conferência Rio/92). Incide nas situações em que os riscos são desconhecidos e imprevisíveis x Princípio da Prevenção.  Incide naquelas hipóteses em que os riscos são conhecidos…

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TJ/RO – Direito Tributário – Magistratura de Rondônia

Olá amigos! Dando sequência na análise da banca do Concurso da Magistratura de Rondônia (TJ/RO), hoje vamos tratar de Direito Tributário. Foram analisadas as últimas 07 (sete) provas objetivas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018), TJ/MT (2018) e TJ/AC (2019). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios. Princípio da Anterioridade. Exceções. – Imunidades. Vedação de instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, nos termos do 150, VI,”e”, CF/88. 2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: – Princípios gerais na CF/88. CTN. Lei…

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TJ/RO – Direito Administrativo – Magistratura de Rondônia

Olá amigos! Em continuação à nossa pesquisa da banca do Concurso da Magistratura de Rondônia (TJ/RO), vamos falar de Direito Administrativo. Foram analisadas as últimas 07 (sete) provas objetivas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018), TJ/MT (2018) e TJ/AC (2019). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Publicidade (2º, Lei 12.527/11). Princípio da Continuidade dos serviços públicos. Suspensão do serviço. Atraso no pagamento da fatura (91, Res. 456 ANEEL). Princípio da Autotutela (súmulas 346 e 473 STF). Princípio da Moralidade. Ação de Improbidade. Dispensa da…

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TJ/RO – Direito Empresarial – Magistratura de Rondônia

Olá amigos! Continuando a análise da banca do Concurso da Magistratura de Rondônia (TJ/RO), agora vamos cuidar de Direito Empresarial. Foram analisadas as últimas 07 (sete) provas objetivas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018), TJ/MT (2018) e TJ/AC (2019). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DA EMPRESA: – Empresário. Conceito. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (966, CC). Instituição de sucursal, filial ou agência em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro…

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TJ/RO – Direito Constitucional – Magistratura de Rondônia

Olá amigos! Dando sequência na pesquisa da banca do Concurso da Magistratura de Rondônia (TJ/RO), hoje vamos falar de Direito Constitucional. Foram analisadas as últimas 07 (sete) provas objetivas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018), TJ/MT (2018) e TJ/AC (2019). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Conceitos/concepções de Constituição. Concepção sociológica (Ferdinand Lassale). Concepção política (Carl Schmitt). – Constitucionalismo da idade média/medieval. Magna carta de 1215. Período anterior. Experiência democráticas confrontadoras dos poderes teocráticos/monárquicos dominantes. Hebreus (ideias teocráticas que limitavam o poder…

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TJ/RO – Direito Eleitoral – Magistratura de Rondônia

Olá amigos! Continuando a análise da banca do Concurso da Magistratura de Rondônia (TJ/RO), vamos tratar de Direito Eleitoral. Foram analisadas as últimas 07 (sete) provas objetivas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018), TJ/MT (2018) e TJ/AC (2019). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Hipóteses de perda/suspensão dos direitos políticos. – Plebiscito e referendo. Consultas formuladas ao povo. Matérias de relevância administrativa, constitucional e legislativa. O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o…

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TJ/RO – Direito Processual Penal – Magistratura de Rondônia

Olá amigos! Dando continuidade na pesquisa da banca do Concurso da Magistratura de Rondônia (TJ/RO), agora vamos falar de Direito Processual Penal. Foram analisadas as últimas 07 (sete) provas objetivas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018), TJ/MT (2018) e TJ/AC (2019). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Publicidade (93,IX, CF/88 + 792,§1º,CPP). Publicidade ampla (regra) x publicidade restrita (exceção). Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Previsão na Convenção Americana de Direitos Humanos (8º,2,”h”). – Lei processual penal no tempo. Aplicação da…

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TJ/RO – Direito Penal – Magistratura de Rondônia

Olá amigos! Prosseguindo na análise da banca do Concurso da Magistratura de Rondônia (TJ/RO), hoje vamos cuidar de Direito Penal. Foram analisadas as últimas 07 (sete) provas objetivas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018), TJ/MT (2018) e TJ/AC (2019). Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Função do direito penal. Teoria funcionalista. – Princípios. Princípio da Fragmentariedade. 2. PARTE GERAL: – Lei penal. Norma penal em branco. Preceito primário carente de implementação. – Classificação dos crimes. Crime consunto (absorvido) x crime consuntivo (que absorve). Crime…

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