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TJ/MG – Examinadores Titulares – Magistratura de Minas Gerais

EXAMINADORES TITULARES: Conforme aviso publicado em 07/02/2022, disponível aqui, a divisão de matérias entre os membros da Banca Examinadora ficou estabelecida da seguinte forma: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Examinador: Dr. Caetano Levi Lopes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto I da Faculdade de Direito Milton Campos. Professor convidado da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais. Conferencista e autor de inúmeras obras jurídicas. Foi Examinador do último concurso, realizado em 2018. É o provável examinador…

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TJ/MG – Novidades Legislativas e Súmulas – Magistratura de Minas Gerais

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novidades Legislativas e Súmulas de 2019: Lei nº 13.793/2019: altera o Estatuto da OAB, a Lei do Processo Eletrônico e o CPC para permitir que os advogados possam visualizar e imprimir processos eletrônicos mesmo sem estarem funcionando nos autos. Lei nº 13.806/2019: altera a Lei da Política Nacional do Cooperativismo para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de…

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TJ/MG – Pesquisa Resumida – Magistratura de Minas Gerais

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO PROCESSUAL CIVIL: . I) Noções gerais: princípios do processo civil. II) Institutos fundamentais: condições da ação, pressupostos processuais, competência e incompetência. III) Sujeitos do processo: partes (deveres, gratuidade, sucessão), poderes do juiz, auxiliares da justiça, Ministério Público, Fazenda Pública. IV) Atos processuais: instrumentalidade das formas, valor da causa. V) Tutela provisória: disposições gerais, responsabilidade processual, fungibilidade das tutelas de urgência. VI)…

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TJ/MG – Examinadores Suplentes – Magistratura de Minas Gerais

EXAMINADORES SUPLENTES 1º Examinador: Dr. Lailson Braga Baeta Neves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, integrante da 17ª Câmara Cível, Doutor em Constitucionalização dos Direitos Humanos e Direito Internacional pela PUC MINAS, Mestre em Direito Público pela PUC MINAS, Especialista em Ciências Penais pela UNIMONTES, e em Direito Processual pela UNIMONTES, graduado em Direito pela UFMG. Foi Professor de Direito Civil (obrigações e Contratos) e Direito Mercantil, desde 1998 na UNIMONTES – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, até 2014. Professor de Direito Empresarial na UNA, unidade Barreiro, entre 2017 e 2018. Professor de Direito Empresarial no CEFET…

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TJ/MG – Direito Empresarial – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO EMPRESARIAL Examinadora: Dra. Sabrina Tôrres Lage Peixoto de Melo, Advogada (representante da OAB). Doutora em Direito Privado pela PUC MINAS, Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e Especialista em Direito de Empresas pelo Centro de Atualização em Direito – CAD. Graduada em Direito pela Universidade Fumec. Mediadora Judicial. Atual coordenadora do curso de Direito da Centro Universitário Newton Paiva – campus BURITIS. Professora Titular da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Professora convidada nos cursos de pós-graduação lato sens, sendo, Pós em Direito Público – módulo de Prática Tributária no Centro Universitário Newton…

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TJ/MG – Direito Tributário – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO TRIBUTÁRIO Examinadora: Dra. Sabrina Tôrres Lage Peixoto de Melo, Advogada (representante da OAB). Doutora em Direito Privado pela PUC MINAS, Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e Especialista em Direito de Empresas pelo Centro de Atualização em Direito – CAD. Graduada em Direito pela Universidade Fumec. Mediadora Judicial. Atual coordenadora do curso de Direito da Centro Universitário Newton Paiva – campus BURITIS. Professora Titular da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Professora convidada nos cursos de pós-graduação lato sens, sendo, Pós em Direito Público – módulo de Prática Tributária no Centro Universitário Newton…

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TJ/MG – Direito Ambiental – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO AMBIENTAL Examinadora: Dra. Ana Paula Mendes Rodrigues, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, possui acentuada atuação funcional na Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos do MP/MG. Formada pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro), ingressou no MP/MG desde 1992. Atuou nas comarcas de Belo Horizonte, Diamantina e Caratinga. Em 1997 desempenhou suas funções na Promotoria de Justiça da Família da capital e, desde 2003, exercia suas atribuições na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos. – Notícias sobre sua atuação funcional: Participou da sessão de julgamento do…

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TJ/MG – Direito Administrativo – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO ADMINISTRATIVO Examinadora: Dra. Sandra Alves de Santana e Fonseca, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos-SP. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/Minas. Doutora em Direitos Humanos, pela Universidade de Palermo (Itália). Leciona na Escola Judicial Edésio Fernandes para Magistrados iniciantes na carreira. Palestrante do Programa “Conhecendo o Judiciário” em estabelecimentos de ensino na Comarca da Capital e Interior, desde 2000. Palestrante-convidada junto à Escola de Formação de Praças, e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais. – Título…

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TJ/MG – Direito Eleitoral – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Rogerio Medeiros Garcia de Lima, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com assento na 13ª Câmara Cível do TJMG., Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Membro do Órgão Especial do TJMG no biênio 01/07/2014 a 30/06/2016. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral/MG (2019-2020). Professor da Newton Paiva e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (TJMG). Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme o artigo 41 da Lei nº 13.709/2018. Ex-Promotor de…

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TJ/MG – Direito Constitucional – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO CONSTITUCIONAL Examinadora: Dra. Sandra Alves de Santana e Fonseca, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos-SP. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/Minas. Doutora em Direitos Humanos, pela Universidade de Palermo (Itália). Leciona na Escola Judicial Edésio Fernandes para Magistrados iniciantes na carreira. Palestrante do Programa “Conhecendo o Judiciário” em estabelecimentos de ensino na Comarca da Capital e Interior, desde 2000. Palestrante-convidada junto à Escola de Formação de Praças, e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais. – Título…

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