E-BOOK RETA FINAL MP/RS 2023 100 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas: 04 (quatro) últimas provas objetivas, a saber: MP/RS (2014), MP/RS (2016), MP/RS (2017) e MP/RS (2021). DIREITO CONSTITUCIONAL 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Teoria dos diálogos institucionais. A teoria dos diálogos institucionais visa equacionar a tensão existente entre constitucionalismo e democracia, criando técnicas tendentes à superação da dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional. Assenta-se na ideia de que inexiste um monopólio judicial da interpretação constitucional e rejeita a ideia de há uma última palavra em matéria constitucional. Assim, não é inconstitucional emenda constitucional editada pelo Congresso Nacional que supera…