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MP/PI – Novidades Legislativas e Súmulas – Promotor de Justiça do Piauí

Olá prezados amigos! Ainda atento à prova do Ministério Público do Piauí, marcada para 24/02/19, resolvi condensar numa só postagem, a pesquisa das NOVIDADES LEGISLATIVAS e SÚMULAS, de TODAS AS DISCIPLINAS do concurso! Tal compilação tem o fim de facilita a revisão que deve ser feita nesse momento, e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO PENAL: Lei nº 13.440/2017: alterou o preceito secundário do crime do art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 13.500/2017: altera, entre outras, a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento),…

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MP/PI – Pesquisa Resumida – Promotor de Justiça do Piauí

Olá meus prezados amigos! . Embora já tenhamos finalizado a pesquisa da banca do Concurso do MP/PI – Promotor de Justiça do Piauí, achei por bem trazer na presente postagem a PESQUISA RESUMIDA de TODAS AS MATÉRIAS do concurso! .l Assim o prezado leitor poderá conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue a tabela: . DIREITO PENAL: . I) Introdução: princípios. II) Parte geral: lei penal no tempo, classificação dos crimes, crime omissivo, arrependimento posterior, tentativa, crime impossível, erro de tipo, imputabilidade penal, exclusão da…

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MP/PI – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Promotor de Justiça do Piauí

Olá prezados amigos! Finalizando a análise do Grupo IV e consequentemente a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Piauí (MP/PI), hoje vamos falar de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Foi analisada apenas prova objetiva do MP/AC (2014), a única encontrada entre as provas realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça na qual foi cobrada essa disciplina. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. SOCIOLOGIA DO DIREITO: (3 questões) – Evolução histórica da sociologia do direito. Mudanças drásticas nas relações sociais e jurídicas decorrentes da Revolução Industrial. – Controle social…

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MP/PI – Legislação do Ministério Público – Promotor de Justiça do Piauí

Olá amigos! Continuando a análise do Grupo IV, do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Piauí (MP/PI), vamos tratar de Legislação do Ministério Público. Foram analisadas as últimas três provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC) e 2017 (MP/RR). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI 8625/93): (2 questões) – Funções dos órgãos de execução. Conselho Superior do Ministério Público. Rever o arquivamento de inquérito civil (30). – Garantias e prerrogativas dos membros do MP. Remessa dos autos ao…

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MP/PI – Direito Material Coletivo e Processual Coletivo – Promotor de Justiça do Piauí

Olá prezados amigos! Iniciando a pesquisa do Grupo IV, do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Piauí (MP/PI), hoje vamos falar de Direito Material Coletivo e Direito Processual Coletivo. Foram analisadas as últimas três provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC) e 2017 (MP/RR). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO MATERIAL COLETIVO: 1. DEFESA DAS PESSOAS IDOSAS: (4 questões) – Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Direitos fundamentais. Direito à vida. Envelhecimento é direito personalíssimo (8º). Alimentos. Transações podem ser celebradas perante o Promotor, que as…

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MP/PI – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça do Piauí

Olá amigos! Finalizando a análise do Grupo III, do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Piauí (MP/PI), vamos tratar de Direito Financeiro e Tributário. Em relação à Direito Tributário, foram analisadas as últimas três provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC) e 2017 (MP/RR). Já em Direito Financeiro, não foram encontradas questões nas provas acima, razão pela qual analisamos as últimas provas para Promotor de Justiça onde cobrou-se o conhecimento dessa disciplina, a saber, do MP/PR (2016 e 2017) e do MP/RS (2016 e 2017). Os temas exigidos nas…

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MP/PI – Direito Ambiental – Promotor de Justiça do Piauí

Olá prezados amigos! Continuando a pesquisa do Grupo III, do Concurso de Promotor de Justiça do Estado de Piauí (MP/PI), hoje vamos tratar de Direito Ambiental. Foram analisadas as últimas três prova objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC) e 2017 (MP/RR). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: (1 questão) – Princípios. Princípio da Prevenção. 2. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: (1 questão) – Competência material comum. Normas de cooperação entre os entes federados estabelecida por lei complementar federal (23,§único). – Competência legislativa concorrente. Normas gerais estabelecidas pela União (24,§1º)….

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MP/PI – Direito Administrativo – Promotor de Justiça do Piauí

Olá amigos! Iniciando a pesquisa do Grupo III, do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Piauí (MP/PI), vamos falar de Direito Administrativo. Foram analisadas as últimas três provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC) e 2017 (MP/RR). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: (01 questão) – Princípios. I. Autotutela Administrativa. Supressão de ato que acarrete supressão de direitos exige contraditório e ampla defesa. II. Proporcionalidade. Subprincípios. Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. III. Razoabilidade. Controle da discricionariedade administrativa, via judicial. Segurança Jurídica e…

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MP/PI – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça do Piauí

Olá amigos! Finalizando a análise do Grupo II, do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Piauí (MP/PI), hoje vamos tratar de Direito Processual Civil. Foram analisadas as últimas três provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC) e 2017 (MP/RR). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: (2 questões) – Jurisdição. Conceito. Circunstância de o Estado, ao apreciar o pedido, substituir a vontade das partes, aplicando ao caso concreto a vontade da norma jurídica (Giuseppe Chiovenda). – Ação. Condições da ação. Teoria da asserção. Examina…

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MP/PI – Direito do Consumidor – Promotor de Justiça do Piauí

Olá prezados amigos! Prosseguindo na pesquisa do Grupo II, do Concurso para Promotor de Justiça do Estado de Piauí (MP/PI), vamos falar de Direito do Consumidor. Foram analisadas as últimas três provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC) e 2017 (MP/RR). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: (2 questões) – CDC. Norma de ordem pública derrogatória da liberdade contratual para ajustá-la aos parâmetros legais (REsp 292.942 MG STJ). – Aplicação do CDC às instituições financeiras (Súmula 297 STJ). 2. DIREITOS BÁSICOS: (1 questão) – Direito à informação….

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