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– DPE/SP 2022 – SEGUNDA FASE

DPE/SP – Novidades Legislativas e Súmulas – Defensoria de São Paulo

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2020 (*): Emenda Constitucional nº 106/2020: institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do Coronavírus. Emenda Constitucional nº 107/2020: determina o adiamento das eleições municipais em razão da Covid-19. Emenda Constitucional nº 108/2020: estabelece critérios de distribuição da cota municipal do ICMS e dispõe sobre o Fundeb. Lei nº 14.038/2020: regulamenta a…

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DPE/SP – Perfil da Banca Examinadora – Defensoria de São Paulo

PERFIL DA BANCA EXAMINADORA DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador: Dr. Marcelo Dayrell Vivas, Defensor Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – área de concentração de direitos humanos (2020). Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília (2009), Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2010) e Especialista em Dependência Química pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2015). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2004). Pesquisador do Laboratório de Saúde Coletiva (Lascol): Política, Planejamento e Gestão em Saúde,…

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