RETA FINAL DPE/SP 88 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas: últimas quatro provas objetivas, realizadas em 2012, 2013, 2015 e 2019. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Constitucionalismo. Constitucionalismo latino-americano. O denominado novo constitucionalismo latino-americano (por alguns chamado de constitucionalismo andino ou indígena) culmina com a promulgação das Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) e sedimenta-se na ideia de Estado plurinacional, reconhecendo, constitucionalmente, o direito à diversidade cultural e à identidade e, assim, revendo os conceitos de legitimidade e participação popular, especialmente de parcela da população historicamente excluída dos processos de decisão, como a população indígena. Esse modelo de…