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DPE/RS – Perfil da Banca Examinadora – Defensoria do Rio Grande do Sul

PERFIL DOS EXAMINADORES DA DPE/RS: DIREITO CONSTITUCIONAL: 1ª Examinadora: Dra. Angelita Maria Maders, Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo (FADISA), Mestre em Desenvolvimento, Gestão e Cidadania pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul -UNIJUÍ, Doutora em Direito pela Osnabück Universität, Alemanha e Pós-Doutora pela Universidade de Santiago do Chile. É professora na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) – disciplina: Direito Constitucional. Foi examinadora do IV Concurso (2014) e do III Concurso (2010). – Título…

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DPE/RS – Novidades Legislativas e Súmulas – Defensoria do Rio Grande do Sul

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL: Novidades Legislativas e Jurisprudência de 2019: Lei nº 13.796/2019: altera a LDBN para prever a escusa de consciência em caso de atividades escolares em dia de guarda religiosa. EC nº 100/2019: altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares do Estado ou do Distrito Federal. EC nº…

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