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TJ/AC – Novidades Legislativas e Súmulas – Magistratura do Acre

Olá prezados amigos! Ainda atento à prova da Magistratura do Acre, marcada para 07/04/19, resolvi condensar numa só postagem, a pesquisa das NOVIDADES LEGISLATIVAS e SÚMULAS, de TODAS AS DISCIPLINAS! Tal compilação tem o fim de facilita a revisão que deve ser feita nesse momento, e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL: Lei nº 13.465/2017: trata de diversos assuntos, dentre eles inova o rol dos direitos reais, trazendo o direito real de laje. Lei nº 13.484/2017: altera a Lei de Registros Públicos, e dispõe sobre naturalidade nos assentos…

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TJ/AC – Pesquisa Resumida – Magistratura do Acre

Olá meus prezados amigos! . Embora já tenhamos finalizado a pesquisa da banca do Concurso do TJ/AC – Magistratura do Acre, achei por bem trazer na presente postagem a PESQUISA RESUMIDA de TODAS AS MATÉRIAS do concurso! . Assim o prezado leitor poderá conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue a tabela: . DIREITO CIVIL: . I) LINDB: vigência da lei, princípios, direito adquirido, II) Parte geral: capacidade, desconsideração da personalidade jurídica, bens públicos, reserva mental, defeitos do negócio jurídico (lesão, simulação, fraude contra credores),…

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TJ/AC – Direito Administrativo – Magistratura do Acre

Olá caros amigos! Hoje vamos finalizar a análise do Bloco III, e consequentemente, a pesquisa da banca do Concurso da Magistratura do Acre (TJ/AC), falando de Direito Administrativo. Foram analisadas as últimas 06 (seis) provas realizadas da Magistratura Estadual elaboradas pela VUNESP, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018) e TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Publicidade (2º, Lei 12.527/11). Princípio da Continuidade dos serviços públicos. Suspensão do serviço. Atraso no pagamento da fatura (91, Res. 456 ANEEL). Princípio da Autotutela (súmulas 346 e 473 STF). Princípio da…

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TJ/AC – Direito Ambiental – Magistratura do Acre

Olá prezados amigos! Dando sequência à pesquisa do Bloco III, do Concurso da Magistratura do Acre (TJ/AC), hoje vamos tratar de Direito Ambiental. Foram analisadas as últimas 06 (seis) provas da Magistratura Estadual elaboradas pela VUNESP: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018) e TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Direito fundamental ao meio ambiente. Cláusula pétrea (STF ADI 3510). – Princípio da Precaução (Conferência Rio/92). – Princípio da Função Socioambiental da Propriedade, privada ou pública (1228,§1º,CC) x poderes do proprietário. Função social da propriedade rural. Requisitos (186, CF/88). Descumprimento…

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TJ/AC – Direito Tributário – Magistratura do Acre

Olá amigos! Continuando a análise do Bloco III, do concurso da Magistratura do Acre TJ/AC, vamos falar de Direito Tributário. Foram analisadas as últimas seis provas elaboradas pela VUNESP para a Magistratura Estadual: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018) e TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios. Princípio da Anterioridade. Exceções. – Imunidades. Vedação de instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, nos termos do 150, VI,”e”, CF/88. 2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: – Competência tributária. Compreende a competência legislativa plena (6º, CTN). 3….

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TJ/AC – Direito Empresarial – Magistratura do Acre

Olá meus amigos, tudo bem? Iniciando a pesquisa do Bloco III, do Concurso da Magistratura do Acre (TJ/AC), hoje vamos tratar de Direito Empresarial. Foram analisadas as últimas seis provas elaboradas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018) e TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DA EMPRESA: – Empresário. Conceito. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (966, CC). Instituição de sucursal, filial ou agência em lugar sujeito à jurisdição de…

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TJ/AC – Direito Processual Penal – Magistratura do Acre

Olá prezados amigos! Finalizando a análise do Bloco II, do Concurso da Magistratura do Acre (TJ/AC), vamos falar de Direito Processual Penal. Foram analisadas as últimas 06 (seis) provas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018) e TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Publicidade (93,IX, CF/88 + 792,§1º,CPP). Publicidade ampla (regra) x publicidade restrita (exceção). Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Previsão na Convenção Americana de Direitos Humanos (8º,2,”h”). – Lei processual penal no tempo. Aplicação da…

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TJ/AC – Direito Penal – Magistratura do Acre

Olá amigos! Prosseguindo na pesquisa do Bloco II, do Concurso da Magistratura do Acre (TJ/AC), hoje vamos tratar de Direito Penal. Foram analisadas as últimas 06 (seis) provas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018) e TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Função do direito penal. Teoria funcionalista. – Princípios. Princípio da Fragmentariedade. 2. PARTE GERAL: – Lei penal. Norma penal em branco. Preceito primário carente de implementação. – Classificação dos crimes. Crime consunto (absorvido) x crime consuntivo (que absorve)….

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TJ/AC – Direito Constitucional – Magistratura do Acre

Olá prezados amigos! Continuando a análise do Bloco II, do Concurso da Magistratura do Acre TJ/AC, vamos falar de Direito Constitucional. Foram analisadas as últimas seis provas da Magistratura Estadual elaboradas pela VUNESP: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018) e TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Conceitos/concepções de Constituição. Concepção sociológica (Ferdinand Lassale). Concepção política (Carl Schmitt). – Constitucionalismo americano. Cabe ao poder judiciário a guarda da constituição. Nascimento do controle judicial difuso de constitucionalidade (judicial review).  Famoso caso Marbuy X Madison. Modelo de constitucionalismo praticado…

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TJ/AC – Direito Eleitoral – Magistratura do Acre

Olá amigos! Iniciando a análise do Bloco II, do Concurso da Magistratura do Acre (TJ/AC), vamos falar de Direito Eleitoral. Foram analisadas as últimas 06 (seis) provas realizadas pela VUNESP para a Magistratura Estadual, a saber: TJ/RJ (2014), TJ/PA (2014), TJ/MS (2015), TJ/RJ (2016), TJ/RS (2018) e TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Hipóteses de perda/suspensão dos direitos políticos. – Plebiscito e referendo. Consultas formuladas ao povo. Matérias de relevância administrativa, constitucional e legislativa (2º,§§1º e 2º, Lei 9709/98). Convocação do plebiscito e do referendo nas questões de relevância nacional. Decreto…

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