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MP/RO – Promotor de Justiça de Rondônia – Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso e Direito Sanitário

Olá prezados amigos, tudo bom? Finalizando a pesquisa da banca Grupo III e consequentemente do concurso para Promotor de Justiça de Rondônia, vamos falar de Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso e Direito Sanitário. Os temas exigidos nas últimas provas para Promotor de Justiça, realizadas pela FMP Concursos (MP/AM-2015 e MP/MT-2008), foram os seguintes: Direito da Criança e do Adolescente: 1. Direitos fundamentais (ECA): – Direito à vida e à saúde. Alta hospitalar responsável, assistência psicológica (8º,§§3º/4º). Condições adequadas ao aleitamento materno (9º). Hospitais obrigados a manter o registro das atividades pelo prazo de 18 anos (10,I)….

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MP/RO – Promotor de Justiça de Rondônia – Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos

Olá amigos, tudo bem? Ainda dentro da análise do Grupo III, iremos cuidar agora de Direito do Consumidor eDireitos Difusos e Coletivos. Os temas exigidos nas últimas provas para Promotor de Justiça, realizadas pela FMP Concursos (MP/AM-2015 e MP/MT-2008), foram os seguintes: Direito do Consumidor: 1. Disposições gerais: – Normas de ordem pública/interesse social. Aplicação do CDC a contratos de trato sucessivo, anterior à sua vigência (STJ – teoria de Roubier). Aplicação do prazo prescricional do CDC aos contratos de transporte previstos no CC/02. – Conceito de consumidor. Teoria prevalecente. – Direitos básicos. Inversão do ônus da prova não implica…

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MP/RO – Promotor de Justiça de Rondônia – Direito Ambiental

Olá prezados amigos, tudo bem? Dando seguimento à análise do Grupo III, vamos tratar de Direito Ambiental. Os temas exigidos nas últimas provas para Promotor de Justiça, realizadas pela FMP Concursos (MP/AM-2015 e MP/MT-2008), foram os seguintes: 1. Introdução: – Bem jurídico ambiental. Conceito. – Meio Ambiente na CF/88 (225,§§2º, 3º e 4º). Tríplice responsabilização em matéria ambiental. Explorador de recursos minerais obrigado a recuperar o meio ambiente degradado. Floresta Amazônica é patrimônio nacional e unidade de uso sustentável (14, III, Lei do SNUC). – Patrimônio cultural brasileiro (216, CF/88). Bens materiais e imateriais, tombados ou não. 2. Competência na…

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MP/RO – Promotor de Justiça de Rondônia – Direito Institucional, Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência

Olá amigos! Prosseguindo com a pesquisa do (longo) Grupo III, vamos tratar de Direito Institucional do Ministério Público, Direitos Humanos e Direitos da Pessoa com Deficiência. Os temas exigidos nas últimas provas para Promotor de Justiça, realizadas pela FMP Concursos (MP/AM-2015 e MP/MT-2008), foram os seguintes: Direito Institucional do Ministério Público: 1. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8625/93). – PGJ. Possibilidade de delegação das atribuições de execução (29, IX). – Prerrogativas. Não ser indiciado (41, III). – Carreira dos membros do MP dos Estados. Remoção (64, III), reversão (67), reintegração (66), vitaliciamento (60), aposentadoria compulsória. Designação de promotor…

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MP/RO – Promotor de Justiça de Rondônia – Direito Administrativo e Tributário

Olá amigos, tudo bem? Em continuação à nossa análise do Grupo III, hoje falaremos de Direito Administrativo e Tributário. Foram analisadas as últimas duas provas para Promotor de Justiça, realizadas pela FMP Concursos: MP/AM (2015) e MP/MT (2008). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: Direito Administrativo: 1. Introdução: – Princípio da Moralidade. Nepotismo. SV 13 STF. 2. Organização da Administração: – Empresa pública. ECT. Natureza jurídica e atividades (STF RE 627.051/PE). – Organizações sociais. Contrato de gestão. ADI 1923/DF. 3. Atos Administrativos: – Discricionariedade e vinculação; Convalidação do ato administrativo ilegal, princípio da proteção da confiança legítima;…

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MP/RO – Promotor de Justiça de Rondônia – Direito Eleitoral

Olá pessoal, tudo bem? Continuando a pesquisa do Grupo III, vamos falar de Direito Eleitoral. Foram analisadas as últimas duas provas para Promotor de Justiça, realizadas pela FMP Concursos: MP/AM (2015) e MP/MT (2008). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Justiça Eleitoral: – TSE/TRE. Composição. Competência consultiva. – Jurisdição eleitoral de 1º grau. Juízes estaduais. – Juiz eleitoral não pode instaurar, de ofício, procedimento para impor multa por propaganda eleitoral irregular (súmula 18 TSE). 2. Ministério Público Eleitoral: – Funções eleitorais. Filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais até 2 anos do cancelamento (80,…

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MP/RO – Promotor de Justiça de Rondônia – Direito Constitucional

Olá meus amigos! Dando início ao Grupo III (o último!), vamos falar de Direito Constitucional. Foram analisadas as últimas duas provas para Promotor de Justiça, realizadas pela FMP Concursos: MP/AM (2015) e MP/MT (2008). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Teoria da Constituição: – Poder Constituinte. Derivado. Decorrente. – Classificação das Constituições. Dogmáticas, outorgadas, costumeiras, rígidas, flexíveis. 2. Direitos e Garantias Fundamentais: – Vida, saúde, liberdade religiosa. Colisão de direitos fundamentais. Ponderação. – Ações constitucionais. Controle difuso; Ação popular. Capacidade postulatória, menores alistados podem propor; Habeas Corpus. Impetração sem advogado. Mandado de segurança individual e coletivo….

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MP/RO – Promotor de Justiça de Rondônia – Direito Processual Civil

Olá prezados amigos, tudo bem? Finalizando o Grupo II, hoje cuidaremos de Direito Processual Civil. Foram analisadas as últimas duas provas para Promotor de Justiça, realizadas pela FMP Concursos: MP/AM (2015) e MP/MT (2008). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Institutos Fundamentais: – Ação. Conceito de ação. Causa de pedir. Teorias. Substanciação (adotada) x individuação. 2. Sujeitos do Processo: – Litisconsórcio. Limitação do litisconsórcio (113). Inadmissível litisconsórcio ativo ulterior após distribuição. Consideração como litigantes distintos (117). Duplicação dos prazos (229). Súmula 641 STF. – Ministério Público. Custos legis. Defesa do interesse público primário. Legitimidade para ação…

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MP/RO – Promotor de Justiça de Rondônia – Direito Civil

Olá prezados amigos! Iniciando o Grupo II, vamos falar de Direito Civil. Foram analisadas as últimas duas provas para Promotor de Justiça, realizadas pela FMP Concursos: MP/AM (2015) e MP/MT (2008). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Introdução ao Direito Civil: – Divisão do CC em parte geral e especial. Modelo inspirador. Institutas do Corpus Juris Civilis. – Normas jurídicas. Classificações quanto à forma, à obrigatoriedade, à sanção pelo descumprimento. Normas supletivas, dispositivas, gerais. 2. Parte Geral: – Capacidade. Capacidade de direito e de exercício. Pródigos. Distinção de capacidade e legitimidade/legitimação. Capacidade para o trabalho. –…

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MP/RO – Promotor de Justiça – Direito Processual Penal

Olá amigos, tudo bem? Finalizando a análise do Grupo I, vamos tratar de Direito Processual Penal. Foram analisadas as últimas duas provas para Promotor de Justiça, realizadas pela FMP Concursos: MP/AM (2015) e MP/MT (2008). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Parte Geral: – Inquérito policial. Instauração, prazo para conclusão. Avocação/redistribuição pelo superior hierárquico (art. 2º, §4º, Lei 12.830/13). Recurso contra arquivamento de IP (arts. 7º, Lei 1521/51 e 6º, Lei 1508/51). – Ação civil ex-delicto. Iniciativa. – Determinação da competência. – Provas. Confissão; Testemunhas. Inquirição por videoconferência, pessoas impossibilitadas de comparecer para depor, hipóteses de…

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