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– MP/CE

MP/CE – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Dando continuidade à pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), hoje vamos falar de Direito Processual Civil. Foram analisadas as últimas quatro provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC), 2017 (MP/RR) e 2019 (MP/PI). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Jurisdição. Conceito. Circunstância de o Estado, ao apreciar o pedido, substituir a vontade das partes, aplicando ao caso concreto a vontade da norma jurídica (Giuseppe Chiovenda). – Ação. Condições da ação. Teoria da asserção. Examina…

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MP/CE – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Continuando a análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), agora vamos cuidar de Direito Eleitoral. Foram analisadas as últimas quatro provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC), 2017 (MP/RR) e 2019 (MP/PI). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Soberania popular. Plebiscito, referendo e iniciativa popular (14,I,II e III, CF/88). – Suspensão dos direitos políticos. Condenação criminal transitada em julgado. Cumprimento ou extinção da pena. Independe de reparação dos danos (Súmula 9 TSE).  Beneficiados pela suspensão…

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MP/CE – Direito Civil – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Dando sequência na pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), vamos falar de Direito Civil. Foram analisadas as últimas quatro provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC), 2017 (MP/RR) e 2019 (MP/PI). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência da lei (1º). Vacatio legis. Obrigatoriedade ocorre com a publicação da lei. Revogação da lei. Eficácia da lei no tempo. Irretroatividade é a regra, retroatividade é exceção. Interpretação realizada pelo legislador. Interpretação autêntica. Interpretação literal. Formas de…

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MP/CE – Teoria do Direito – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Prosseguindo na pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), hoje vamos tratar de Teoria do Direito. Foram analisadas as últimas duas provas realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nas quais se encontrou presente essa disciplina, a saber MP/AC (2014) e MP/PI (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO SUBJETIVO: – Teoria egológica do direito. Confere novo tratamento à noção de direito subjetivo, que, identificado com a liberdade humana, expressa o movimento espontâneo da vida humana – liberdade fenomenizada – no campo do não proibido. 2….

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MP/CE – Improbidade Administrativa – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Dando continuidade na análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), vamos falar de Improbidade Administrativa. Foram analisadas as últimas quatro provas realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, a saber MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017) e MP/PI (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONCEITO DE AGENTE PÚBLICO: – Sujeito ativo do ato de improbidade (2º). Agentes políticos. Agentes políticos se submetem à LIA ((STJ REsp 1.066.772/MS). Inconstitucionalidade da norma que imunize agentes políticos das sanções por atos de improbidade (Rcl 2790 SC STJ). Terceiro que…

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MP/CE – Direito Constitucional – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Continuando a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), agora vamos cuidar de Direito Constitucional. Foram analisadas as últimas quatro provas realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, a saber MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017) e MP/PI (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Conceito político de Constituição (Carl Schmitt). Conceito sociológico de Constituição (Ferdinand Lassale). Conceito jurídico de Constituição (Hans Kelsen). Mandados de otimização e mandados de determinação (Robert Alexy). Racionalização dos direitos fundamentais (Ronald Dworkin). – Classificação das Constituições. Constituição formal,…

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MP/CE – Direito Administrativo – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Dando sequência na pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), hoje vamos falar de Direito Administrativo. Foram analisadas as últimas quatro provas realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, a saber MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017) e MP/PI (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. I. Autotutela Administrativa. Supressão de ato que acarrete supressão de direitos exige contraditório e ampla defesa. II. Proporcionalidade. Subprincípios. Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. III. Razoabilidade. Controle da discricionariedade administrativa, via judicial. Segurança Jurídica e prazo…

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MP/CE – Execução Penal e Violência Doméstica – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Continuando a análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), vamos tratar de Execução Penal e Violência Doméstica. Foram analisadas as últimas quatro provas realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, a saber MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017) e MP/PI (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7210/84): – Trabalho do preso. Trabalho interno. Pena privativa de liberdade. (31). Trabalho externo. Admissível para os presos em regime fechado (36). Trabalho não autorizado nos domingos e feriados. Remição da pena (STJ HC 346.948)….

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MP/CE – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Dando sequência à pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), hoje falaremos sobre Direito Processual Penal. Foram analisadas as últimas quatro provas realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, a saber MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017) e MP/PI (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito Policial. Recurso contra indeferimento do pedido de abertura do IP (5º,§2º). Delatio criminis simples (5º,§3º). Prazo para conclusão do IP (10). O princípio constitucional da razoável duração do processo também se aplica à fase do inquérito policial…

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MP/CE – Direito Penal – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Hoje vamos começar a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), com prova objetiva prevista para o dia 16/02/2020! A Banca Examinadora é a CESPE/Cebraspe, responsável pela confecção e correção da prova objetiva. Para este concurso, a CESPE não divulgou os nomes dos examinadores, de maneira que, de regra, informarei apenas os temas cobrados nas últimas quatro provas realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, a saber MP/RO (2013), MP/AC (2014), MP/RR (2017) e MP/PI (2019). Nesta primeira postagem, falaremos sobre Direito Penal. Os temas exigidos nas provas acima foram os…

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