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MP/CE – Novidades Legislativas e Súmulas – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Ainda atento à prova do Ministério Público do Ceará, marcada para 16/02/2020, resolvi condensar numa só postagem, a pesquisa das NOVIDADES LEGISLATIVAS e SÚMULAS, de TODAS AS DISCIPLINAS do concurso! Tal compilação tem o fim de facilita a revisão que deve ser feita nesse momento, e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO PENAL: Novidades Legislativas e Súmulas de 2018: Lei nº 13.606/2018: institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e altera, entre outras leis, o Código Penal, para inserir o parágrafo 4º no artigo 168-A…

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MP/CE – Pesquisa Resumida – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! . Embora já tenhamos finalizado a pesquisa da banca do Concurso do MP/CE – Promotor de Justiça do Ceará, achei por bem trazer na presente postagem a PESQUISA RESUMIDA de TODAS AS MATÉRIAS do concurso! . Assim o prezado leitor poderá conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação:. . DIREITO PENAL: I) Introdução: princípios. II) Parte geral: lei penal no tempo, conceito de crime, classificação dos crimes, nexo causal, crime omissivo, arrependimento posterior, tentativa, crime impossível, erro de tipo, imputabilidade…

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MP/CE – Legislação do Ministério Público – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Hoje vamos finalizar a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), falando sobre Legislação do Ministério Público. Foram analisadas as últimas quatro provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC), 2017 (MP/RR) e 2019 (MP/PI). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI 8625/93): – Funções dos órgãos de execução. Conselho Superior do Ministério Público. Rever o arquivamento de inquérito civil (30). – Garantias e prerrogativas dos membros do MP. Ação civil para decretação…

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MP/CE – Direitos Humanos – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Continuando a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), vamos tratar de Direitos Humanos. Foram analisadas as três provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC) e 2017 (MP/RR). Não houve a cobrança desta matéria na última prova (MP/PI-2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS: – Status dos Direitos Humanos. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a seu Protocolo Facultativo.  Foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro nos termos inovadores da EC n.º…

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MP/CE – Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Prosseguindo na pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), agora vamos falar de Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Foram analisadas as últimas quatro provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC), 2017 (MP/RR) e 2019 (MP/PI). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO DO IDOSO: – Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Direitos fundamentais. Direito à vida. Envelhecimento é direito personalíssimo (8º). Alimentos. Transações podem ser celebradas perante o Promotor, que as referendará (13). Assistência Social. LOAS…

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MP/CE – Direito do Consumidor – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Continuando a análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), vamos cuidar de Direito do Consumidor. Foram analisadas as últimas quatro provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC), 2017 (MP/RR) e 2019 (MP/PI). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – CDC. Norma de ordem pública derrogatória da liberdade contratual para ajustá-la aos parâmetros legais (REsp 292.942 MG STJ). – Aplicação do CDC às instituições financeiras (Súmula 297 STJ). As cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras, (Jurisprudências…

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MP/CE – Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo.

Olá amigos! Dando sequência na pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), hoje vamos falar de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo. Foram analisadas as últimas quatro provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC), 2017 (MP/RR) e 2019 (MP/PI). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVUDUAIS HOMOGÊNEOS: 1. DEFESA DAS PESSOAS IDOSAS: – Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Direitos fundamentais. Direito à vida. Envelhecimento é direito personalíssimo (8º). Alimentos. Transações podem ser celebradas…

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MP/CE – Estatuto da Criança e do Adolescente – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Continuando a análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), vamos tratar de Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram analisadas as últimas quatro provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC), 2017 (MP/RR) e 2019 (MP/PI). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de criança (2º). – Princípio da propriedade absoluta (4º e 100). – Princípio da proteção integral (227,CF/88) – Violação ao princípio da dignidade da criança e do adolescente. Veiculação de imagens com cenas…

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MP/CE – Direito Ambiental e Urbanístico – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Dando sequência na pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), hoje vamos falar de Direito Ambiental e Urbanístico. Foram analisadas as últimas quatro provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC), 2017 (MP/RR) e 2019 (MP/PI). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Prevenção. Princípio do Poluidor Pagador. 2. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Competência legislativa privativa da União (22). Águas (IV). Metalurgia (XII). – Competência material comum (23). Normas de cooperação entre os entes federados estabelecida…

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MP/CE – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça do Ceará

Olá amigos! Prosseguindo na análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MP/CE), vamos tratar de Direito Financeiro e Tributário. Em relação à Direito Tributário, foram analisadas as últimas três provas objetivas, realizadas pela CESPE para Promotor de Justiça, nos anos de 2013 (MP/RO), 2014 (MP/AC), 2017 (MP/RR) e 2019 (MP/PI). Já em Direito Financeiro, foi analisada apenas a prova do MP/PI (2019), já que somente nela é que foram encontradas questões dessa disciplina. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios. Princípio da…

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