TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Prováveis Examinadores: Dr. Alexandre Lima Raslan (Representante do TJMS), Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), Mestre em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, e em Direito Civil/Direitos Difusos pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Foi Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul,…
DIREITO MATERIAL COLETIVO E DIREITO PROCESSUAL COLETIVO Provável Examinadora (Direito Material Coletivo): Dra. Gisela Poterio Santos Saldanha, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Doutoranda em Direito Processual da PUC-MG. – Título da tese de Doutorado: “O Princípio da Cooperação na distribuição do ônus de prova do processo civil coletivo brasileiro”. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “O processo como ponto de convergência…
TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL: – Microssistema. Diálogo de fontes (21, LACP + 90, CDC). Ações coletivas não induzem litispendência para ações individuais. Desistência infundada/abandono da ação por associação legitimada. Legitimidade da utilização da ação civil pública como instrumento idôneo de fiscalização incidental de constitucionalidade, pela via difusa (Info 212 STF). – Ação civil pública (Lei 7347/85). Princípio da obrigatoriedade da propositura de ACP. Admite-se emenda…
DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO AMBIENTAL: 1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA (LEI 6938/81): – Objetivos da PNMA. A Política Nacional do Meio Ambiente visará: à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos (art. 4º, VII). – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do…
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Examinadora: Dra. Aléssia Pâmela Bertuleza Tuxá, Defensora Pública do Estado da Bahia. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2014) e mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2018). Professora do Centro Universitário do Rio São Francisco – UniRios. Advogada. Atuação na área do Direito Internacional Público, com enfoque nos seguintes temas: Tribunais Internacionais, Direitos Humanos, Integração Regional e América Latina. É Coordenadora do GT de Igualdade Étnica. É a primeira Defensora Pública indígena do Brasil, conforme entrevista realizada ao Conjur (disponível aqui). – Título da Dissertação do Mestrado em Direito.:…
TUTELA COLETIVA 1º Examinador: Dr. Hermes Zaneti Junior, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Doutor e Mestre. Atualmente é professor adjunto dos Cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Líder do Grupo de Pesquisa Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo (FPCC). Cofundador e membro da Rede de Pesquisa ProcNet. É ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP), membro da International Association of Procedural Law (IAPL), membro da ABRAMPA e do MPCON. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito…
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO Provável Examinador Titular: Dr. Eduardo Nepomuceno de Souza, , Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Especialista em Ciências Penais pelo Centro Universitário de Belo Horizonte. Professor Assistente no Centro Universitário Newton Paiva (2005 – 2019), e Professor Assistente na Fundação João Pinheiro (2006-Atual). Foi examinador do concurso do MP/MG realizado em 2022. – Título da Especialização em Ciências Penais: “Imputação Objetiva”. Ano de obtenção: 2001. – Produção bibliográfica: Elemento subjetivo nas ações de improbidade. Revista de Doutrina 4. Região, v. 1, p. 10, 2012. Manual de atuação funcional do Ministério Público…
DIREITO MATERIAL COLETIVO Provável Examinadora: Dra. Gisela Poterio Santos Saldanha, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Doutoranda em Direito Processual da PUC-MG. – Título da tese de Doutorado: “O Princípio da Cooperação na distribuição do ônus de prova do processo civil coletivo brasileiro”. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “O processo como ponto de convergência entre o Civil Law e o Common…
TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Examinadora: Dra. Maria da Gloria Villaça Borin Gavião de Almeida, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrante da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Possui graduação em Direito pelo Associação Padre Anchieta de Ensino (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1992). Integrou o Órgão Especial (OE) do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSP (biênio 2022-2023). Foi Professora de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. – Título da dissertação de Mestrado em Direito: “Usucapião como limite da propriedade”. Ano de obtenção:…
DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. LOTEAMENTO. ILEGALIDADE. EMBARGO. DANOS AMBIENTAIS: Na data de 13 de dezembro de 2011, a empresa YYZ Incorporadora Imobiliária Ltda., representada por seus sócios-administradores, Mário Adelino Rodrigues e Jonas Américo Pinheiro, adquiriu o imóvel situado na Rua das Palmeiras 456, Bairro Butiá, inserido no perímetro urbano do Município de Quitanda, no Estado de Santa Catarina, com a área total de 155.000m2, que estava registrado sob a matrícula n. 7.344 do…