PERFIL DOS EXAMINADORES TITULARES
DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Provável Examinadora: Dra. Nívia Mônica da Silva, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito Público, com ênfase em direito sociais pela PUC/MG e Especialista em Ciências Penais também pela PUC/MG. É Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Apoio Comunitário, Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e de Promoção da Igualdade Racial. É conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos, por indicação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, onde coordena a Comissão de Direito à Cidade. Foi Examinadora no G1 dos Concursos do MP/MG realizados em 2018 e 2023.
– Título do Mestrado: “Os impactos jurídicos das relações intersistêmicas na concretização dos direitos fundamentais no estado democrático de direito”. Ano de obtenção: 2010.
– Título da Especialização em Ciências Penais: “Princípio da Culpabilidade”. Ano de obtenção: 1999.
– Artigos e textos publicados:
A utilização do direito penal como ferramenta política na repressão das manifestações públicas. Direito Público (Belo Horizonte), 2014 (Em coautoria), disponível aqui.
Parcerias e acordos de cooperação como instrumento para a institucionalização de ações voltadas à promoção da igualdade racial no âmbito do Ministério Público. MPMG Jurídico – Edição Direitos Humanos: Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Belo Horizonte-MG, p. 71 – 71, 04 set. 2014 (em coautoria).
Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Revista Jurídica De Jure, v. 16, p. 363-399, 2011.
– Capitulo publicado em livro:
O Ministério Público e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Vale do Jequitinhonha – Direitos Humanos e promoção da cidadania. 1ed., 2015, p. 1 (em coautoria).
– Alguns dos trabalhos apresentados:
Litigância Estratégica em Direitos Humanos – Questões Teóricas. 2017 (em coautoria).
O Ministério Público no Enfrentamento ao Racismo. 2016.
Ministério Público pela Educação em Direitos Humanos. 2015.
A improbidade administrativa como forma de efetivar o controle externo da atividade policial. 2014.
Tortura – Direito à memória e à verdade – Direito das pessoas em privação de liberdade. 2014.
Defesa dos direitos individuais e coletivos com garantia da ordem pública. 2014.
Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público e a necessária implementação das políticas públicas sociais. 2006.
Fonte: Plataforma Lattes – CNPq
Pelas pesquisas realizadas, sugiro atenção aos seguintes temas:
– Direitos fundamentais. Princípio da Igualdade. Concretização de direitos fundamentais. Direito penal no art. 5º da CF/88. Racismo
– Tratados internacionais de direitos humanos
– Direitos sociais
– Nacionalidade. Cargos privativos de brasileiro nato
– Organização político-administrativa. Incorporação/Desmembramento de Estado/Município
– Competência legislativa privativa da União
– Princípios da Administração Pública (art. 37 da CF/88)
– Intervenção
– Estado de Defesa e Estado de Sítio
– Poder Executivo. Presidente da República. Responsabilidade do Presidente
– Poder Legislativo. Estatuto dos Congressistas. Prerrogativa de foro. Processo legislativo. Espécies legislativas. Emendas constitucionais
– Poder Judiciário
– Controle concentrado de constitucionalidade. Inconstitucionalidade reflexa. ADPF
– Controle de constitucionalidade na Constituição de Minas Gerais
– Ministério Público. Funções institucionais. Controle externo da atividade policial. Lei Complementar Estadual/MG nº 34/1994 – Órgãos da Administração Superior
– Resolução CNMP 23/2007. Inquérito civil. Outras resoluções do CNMP
– Ordem econômica. Princípios gerais
– Ordem social. Educação. Cultura (patrimônio cultural brasileiro). Proteção à criança e ao adolescente
******************
Para contratar a pesquisa, clique aqui
